Pesquisa aponta altos índices de aprovação em torno do tema às vésperas da votação do PL 2630/20 que pretende regular as redes sociais
Pesquisa Atlas Intel/Avaaz revela que a maioria dos brasileiros, 78%, apoia uma lei para estabelecer regras claras às redes sociais no país. Além disso, 74% acreditam que a falta de regulamentação contribuiu para os recentes ataques em escolas em diferentes estados.
O estudo quantitativo demonstrou o impacto das redes sociais no bem-estar e na segurança dos brasileiros. Foram ouvidas 1.600 pessoas, de forma online, em todas as regiões e entre os dias 15 e 17 de abril. Segundo os dados, 93,7% da população vê o ambiente das redes sociais como inseguro para crianças e adolescentes. E não há polarização quando o tema é proteção. A necessidade de regulação tem apoio de mais de 60% das pessoas que votaram em Bolsonaro.
Os participantes favoráveis à regulação acreditam que a lei deve estabelecer normas para identificação de conteúdos violentos, garantia de privacidade dos usuários e proteção de crianças e adolescentes, dentre outros itens. Entre os que não concordam, 37% votaram nulo no primeiro turno das eleições de 2022.
O PL 2630/20 é alternativa para garantir normas claras na web
O Projeto de Lei 2630/2020 está previsto para votação na próxima terça-feira, 2, no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto foi discutido em uma série de audiências públicas com participação de mais de 150 especialistas ao longo dos últimos anos. No entanto, setores próximos às plataformas continuam se valendo do argumento falso de que o PL limitaria a liberdade de expressão na internet.
Este é um truque amplamente difundido pelas plataformas de redes sociais, que querem manter o controle sobre as redes e limitar sua responsabilidade. Já somos censurados todos os dias: são as próprias plataformas que decidem qual conteúdo é viralizado e qual é excluído, e removem bilhões de publicações e perfis todos os anos, sem explicar a ninguém como ou por quê.
A robustez do projeto de lei é equivalente ao desafio que temos nas redes. Nesse sentido, ele visa proteger os internautas e garantir que essas plataformas operem sob regras claras e transparentes em relação à divulgação de informações, nos protegendo da censura. As redes sociais deverão evitar a disseminação de crimes e conteúdos nocivos e garantir a privacidade e a segurança dos usuários. Isso inclui a identificação de perfis falsos, remoção de informações pessoais sem consentimento e o aumento da transparência.
O PL proíbe o uso de perfis de qualquer tipo para direcionar anúncios para crianças. Qualquer plataforma que não seja destinada a crianças deve tomar medidas para evitar que elas a utilizem - um alívio para todos nós!
O projeto também prevê a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, encarregado de fiscalizar o cumprimento das normas e aplicar sanções nas grandes plataformas caso descumpram a lei. Ou seja: essas empresas terão que mudar ou lidar com consequências reais.
Avanço importante
A regulamentação das redes sociais não é uma invenção brasileira - a União Europeia já aprovou leis e regulamentações similares que inspiram o projeto brasileiro. A diretora de Campanhas da Avaaz no Brasil, Laura Moraes, destacou que o momento é oportuno para a aprovação do PL 2630/20 e para a criação de um órgão regulador pelo governo. "Essa lei é sobre proteção. Proteger nossas crianças de massacres, nossas famílias de polarização, nossa democracia de ataques e nossa saúde de notícias falsas. É em nome de todos os brasileiros que os parlamentares devem aprovar o projeto de Lei 2630/20. A hora é agora", afirma.